Comissão aprova suspensão de regra que converte CNH em cartão

Parece que a ideia de transformar a carteira nacional de habitação de papel-moeda por plástico em forma de cartão não deve ser de fato efetivada. Bom, pelo menos é isso que a Comissão de Viação e Transportes quer evitar, ao aprovar uma resolução que anula os efeitos da Resolução 718/17 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Por meio desta, a partir de 2022, a conhecida CNH deixa de ser um documento em papel-moeda para se converter em um cartão magnético e eletrônico, como o de uso bancário ou de crédito, por exemplo.

A Resolução 718/17 estabelece que essa alteração seja feita para reduzir as chances de fraude do documento, que permite ao cidadão conduzir veículos automotores dentro e fora do país (em nações onde é reconhecido).

Pela disposição, a tecnologia da CNH “de plástico” permite o armazenamento de todos os dados essenciais do condutor para efeito de registro e fiscalização, tanto na parte impressa quanto na eletrônica. O modelo é parte de um projeto do governo federal que visa centralizar todos os documentos e serviços (ou a maior parte deles) num único cartão.

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Com chip, ele permitirá até mesmo pagamentos através de seu cadastro, incluindo pedágios, estacionamentos, transporte público, entre outros. Outro ponto da Resolução 718/17 é que a cada cinco anos, os motoristas seriam obrigados a renovar a “carta”, porém, sem a necessidade de pagamento de taxa, enviar documento ou mesmo tirar nova foto.

Dessa forma, a ideia é reduzir os custos para o motorista com a nova CNH, mas, no entendimento do relator da Comissão de Viação e Transportes, deputado Sanderson (PSL-RS), o custo para fazer o cartão será maior que o atual, gerando transtornos para os Detrans do país.

O deputado disse: “O Brasil é um País de grandes desigualdades, e medidas de âmbito nacional, como essa, geralmente não são adequadas para todos. Certamente os departamentos de trânsito dos estados das regiões Norte e Nordeste terão mais dificuldades operacionais para implantar o novo modelo de CNH do que aqueles das demais regiões”.

Sanderson disse que o custo maior da nova CNH seria repassado aos motoristas, o que impactaria aqueles de baixa renda, em especial. O que você acha disso?

[Fonte: Câmara]